Política de Privacidade

O Licitalis é uma plataforma de apoio a processos de licitação sob a Lei nº 14.133/2021, operada por URBSIS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.518.453/0001-85 ("Licitalis", "nós").

A LGPD atribui deveres conforme o papel. Somos controlador dos dados de conta de quem usa a plataforma (nome, e-mail, cargo, senha) e operador dos dados dentro dos processos (nomes de servidores, autoridades e fornecedores em DFD/ETP/TR/editais), que tratamos por conta do órgão público contratante.

Dados de conta: identificação (nome, e-mail, cargo), autenticação (senha cifrada) e uso (registros de acesso, telemetria de IA, data de aceite dos termos).

Dados nos processos: nomes e cargos eventualmente presentes nos documentos (no contexto de licitação, majoritariamente públicos). Não coletamos dados sensíveis nem de crianças e adolescentes de forma intencional.

Dados de conta: execução de contrato (Art. 7º, V) e legítimo interesse (Art. 7º, IX). Cumprimento de obrigações legais (Art. 7º, II).

Dados nos processos: obrigação legal e execução de políticas públicas do órgão (Art. 7º, II/III; Art. 23). Não é consentimento.

Utilizamos fornecedores que processam dados por nossa conta: Supabase (banco, autenticação, armazenamento), Lovable AI Gateway, Google (Gemini), Anthropic (Claude) (geração e análise de textos), OpenAI (embeddings), Mistral (reconhecimento de texto em documentos enviados à plataforma) e Resend (envio dos e-mails transacionais de acesso e redefinição de senha, que recebe nome e endereço de e-mail do destinatário). Alguns processam dados fora do Brasil, com salvaguardas de transferência internacional (Art. 33) e compromisso de não uso para treinamento de modelos.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamento adicional só por obrigação legal.

Isolamento por organização e por usuário (RLS), armazenamento privado, criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), cabeçalhos de segurança (CSP, HSTS, anti-clickjacking) e registro de acessos administrativos e de operações de IA.

Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa; após exclusão, anonimização imediata, salvo obrigação legal.

Logs de IA, acessos administrativos e feedback resolvido: 24 meses. Convites não aceitos: expurgados 90 dias após expirarem.

Documentos de processo: seguem o prazo legal de guarda do órgão controlador, sem expurgo automático.

Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento (interface e sessão). Não usamos rastreadores de terceiros para publicidade; por isso não exibimos banner intrusivo.

Quanto aos dados de conta, você pode, direto na plataforma (Minha conta), acessar e corrigir seus dados. A exportação de cópia dos dados e a exclusão da conta são solicitadas ao administrador da sua organização ou pelo canal do titular abaixo, com confirmação do atendimento.

Pedidos sobre dados dentro dos processos são encaminhados ao órgão público controlador, a quem cabe decidir.

Encarregado: Carlos Silva. Canal para exercício de direitos e dúvidas de privacidade: contato@urbsis.com.

Podemos atualizar esta política; mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma, com nova data de atualização.